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Últimos Dias! Prazo Final para Entrega do IRPF 2024 Termina Sexta-feira!

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Últimos Dias! Prazo Final para Entrega do IRPF 2024 Termina Sexta-feira! Imagem: reprodução/internet.

Os contribuintes de todo o Brasil têm até esta sexta-feira (31) para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024, exceto no Rio Grande do Sul, onde o prazo foi adiado para 31 de agosto. 

Até a manhã desta terça-feira (28), a Receita Federal já recebeu 33.835.131 declarações, mas a expectativa do governo é de que sejam enviadas até 43 milhões de declarações até o final do prazo.

Penalidades Para Quem Não Declarar

Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, alerta que quem perder o prazo está sujeito a multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74. 

“Geralmente, há uma aplicação de multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 20% do valor total. Então é uma multa pesada. E você tem o juros de mora sobre o valor do imposto devido. Ele é calculado com a base da taxa Selic”, explica.

Além das multas, existem outras consequências severas. O contribuinte pode ficar impedido de obter certidões e serviços vinculados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) dentro da Receita Federal, como tirar passaporte, obter empréstimos, participar de concorrências públicas e se matricular em universidades federais. 

“Você também fica impedido de tirar a carteira de motorista, entre outras coisas”, aponta Gonçalves. 

O especialista também menciona o risco de “cair” na malha fina da Receita Federal, o que pode ter repercussões penais e criminais por sonegação fiscal.

Quem Precisa Declarar?

De acordo com Gonçalves, devem realizar a declaração do imposto de renda:

  • Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
  • Quem obteve receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023;
  • Quem possui bens ou direitos, incluindo imóveis, acima de R$ 800 mil;
  • Pessoas que receberam rendimento por meio de doação, herança ou prêmio de loteria.

Experiências de Contribuintes

O analista de sistemas Gabriel Gomes, de 26 anos, residente em Paulista, Pernambuco, compartilha sua experiência:

 “Foi muito desafiador. Conversei com um amigo que já fazia por conta própria e pedi dicas. Pesquisei na internet, vi algumas matérias, até entender como funcionava o processo. Então, consegui fazer, baixei a plataforma do Imposto de Renda, que é bem simples de usar”, relata.

A pediatra Karina Tomiasi, de 27 anos, moradora de Presidente Prudente, São Paulo, também compartilha sua rotina de declaração: 

“Declaro o Imposto de Renda desde que me formei na faculdade, em 2020. Meu pai, que é da área, me ajuda a preencher e enviar a declaração. Eles dão bastante prazo todos os anos, então não tem desculpa para passar do prazo ou fazer errado e cair na malha fina, é bem tranquilo.”

Como Enviar a Declaração?

A declaração pode ser enviada diretamente pela internet, por meio do portal “Meu Imposto de Renda”. 

Para acessar, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Também é possível enviar pelo celular ou tablet, utilizando o aplicativo da Receita Federal, disponível na App Store e Google Play.

Fique Atento ao Prazo!

Não perca o prazo e evite penalidades! Envie sua declaração do Imposto de Renda até esta sexta-feira (31) e fique em dia com suas obrigações fiscais. 

Acompanhe todas as atualizações e dicas em nosso blog.

Com informações Brasil 61

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